Termos de uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Pátio CRM ChatFlow (“Pátio”) é um sistema de atendimento e vendas para lojas de veículos, desenvolvido e operado pela VIATOM TECH GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.308.481/0001-05, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (“VIATOM”, “nós”).

Estes termos valem para a empresa que contrata o Pátio (“Loja” ou “Cliente”) e para todas as pessoas da equipe da Loja que recebem acesso ao sistema (“Usuários”). Ao acessar ou usar o Pátio, você declara que leu e concorda com estes termos em nome próprio e, quando aplicável, em nome da Loja que representa.

Se a sua Loja assinou um contrato ou aceitou uma proposta comercial da VIATOM, as condições desse documento prevalecem sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.

2. O serviço

O Pátio é oferecido como software por assinatura, acessado pela internet. A VIATOM concede à Loja uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa. O software é licenciado, não vendido.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, descrito na página de preços ou na proposta comercial. O Pátio evolui com frequência: as mudanças relevantes são publicadas em Novidades.

A demonstração aberta no site usa apenas dados fictícios, fica gravada no seu próprio navegador e não deve ser usada para atender clientes reais.

3. Contas, acessos e segurança

• A conta da Loja é criada pela equipe do Pátio depois da contratação. O responsável pela Loja convida as demais pessoas por e-mail e define o papel de cada uma.
• Cada pessoa usa o próprio login. Não é permitido compartilhar usuário e senha entre pessoas diferentes.
• A Loja é responsável pelos acessos que concede, por remover quem sair da equipe e por tudo o que for feito com os logins da sua equipe.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a gente imediatamente pelo e-mail contato@viatom.net ou pelo WhatsApp (14) 99199-6168.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Quando oferecido, o teste grátis dura 14 dias e não exige cartão de crédito. Ao fim do teste, a Loja escolhe se quer contratar; sem contratação, o acesso é encerrado.
• A assinatura é mensal, no valor do plano escolhido. Valores, vencimento e forma de pagamento constam da página de preços ou da proposta aceita.
• Os valores podem ser reajustados uma vez por ano pela variação do IPCA, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Pagamentos em atraso têm multa de 2% e juros de 1% ao mês. Se o atraso passar de 15 dias, o acesso pode ser suspenso depois de aviso prévio, e é restabelecido assim que o pagamento for regularizado. A suspensão não apaga os dados da Loja.
• Os planos mensais não têm fidelidade nem multa de cancelamento.

5. WhatsApp, Instagram e Facebook conectados

O Pátio se conecta às contas de mensagens da própria Loja. Essas plataformas pertencem à Meta e têm regras próprias, que a Loja precisa seguir além destes termos:

• WhatsApp por QR code: o Pátio se conecta ao número da Loja como um aparelho conectado ao aplicativo do WhatsApp. Não é a API oficial da Meta. Envios em massa, mensagens não solicitadas ou denúncias de contatos podem levar a Meta a restringir ou banir o número, e essa decisão é exclusiva da Meta.
• API oficial do WhatsApp: a Loja conecta o próprio aplicativo da Meta. As mensagens de modelo e demais cobranças da Meta são feitas pela Meta diretamente à Loja, conforme a tabela dela.
• Instagram e Facebook, quando disponíveis para a Loja: a Loja autoriza o acesso às suas páginas pela tela de autorização da Meta e pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações da própria Meta.

A VIATOM não responde por bloqueios, restrições, mudanças de regra, cobranças ou indisponibilidades aplicados pela Meta ou por operadoras de telefonia.

6. Uso aceitável

Não é permitido usar o Pátio para:

• enviar mensagens em massa ou propaganda para quem não pediu ou não autorizou o contato;
• enviar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
• tentar acessar dados de outras lojas, burlar controles de segurança, copiar o sistema por engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros fora da Loja;
• sobrecarregar intencionalmente o serviço ou prejudicar outros clientes.

Em caso de violação, a VIATOM pode suspender o acesso envolvido, com aviso sempre que possível, para proteger a Loja, os titulares dos dados e os demais clientes.

7. Dados da Loja e dos clientes da Loja

Tudo o que a Loja cadastra ou recebe no Pátio — contatos, conversas, arquivos, veículos, negociações e anotações — pertence à Loja. A VIATOM usa esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

Em relação aos dados pessoais dos clientes da Loja, a Loja é a controladora e a VIATOM é a operadora, tratando esses dados somente conforme as instruções da Loja. A Loja garante que tem base legal para tratar os dados que coloca no sistema. Os detalhes estão na Política de privacidade e na página LGPD.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Trabalhamos para manter o Pátio disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com pelo menos 48 horas de antecedência.
• A situação dos serviços pode ser acompanhada na página de Status.
• O suporte é prestado pelo WhatsApp (14) 99199-6168 e pelo e-mail contato@viatom.net, e cobre orientação de uso e correção de falhas. Treinamentos extras, migração de dados, integrações específicas e personalizações podem ser contratados à parte.
• Quando uma funcionalidade relevante do plano contratado for descontinuada, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Pátio, as telas, textos e materiais do serviço pertencem à VIATOM ou a seus licenciadores. Estes termos não transferem nenhum desses direitos à Loja. Sugestões de melhoria enviadas à VIATOM podem ser usadas livremente, sem obrigação de pagamento.

10. Responsabilidade

Este é um contrato entre empresas, e as partes ajustam a seguinte divisão de riscos (art. 421-A do Código Civil):

• A responsabilidade total da VIATOM por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor de 12 mensalidades vigentes na data do fato.
• A VIATOM não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou oportunidades, danos indiretos ou à reputação da Loja.
• A VIATOM não responde por falhas de serviços de terceiros (Meta, operadoras, internet da Loja), por uso do sistema em desacordo com estes termos nem por decisões comerciais tomadas pela Loja com base nas informações do sistema.
• Esses limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem afastam as responsabilidades perante titulares de dados previstas no art. 42 da LGPD.

11. Cancelamento e encerramento

• A Loja pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@viatom.net. O acesso continua até o fim do período já pago, sem multa.
• A VIATOM pode encerrar o serviço em caso de violação grave destes termos ou de inadimplência não regularizada depois de aviso.
• Encerrada a assinatura, a Loja pode pedir a exportação dos seus dados em formato de planilha (CSV) por até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são eliminados em até 60 dias, exceto o que a lei obrigar a guardar.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão fica publicada nesta página com a data de vigência. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência ao responsável pela Loja; se a mudança for desfavorável, a Loja pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão relacionada a eles.