LGPD e seus direitos

1. Quem responde pelos seus dados

Depende de como os seus dados chegaram ao Pátio:

• Você conversou com uma loja de carros que usa o Pátio: a loja é a controladora dos seus dados e decide como usá-los. A VIATOM é a operadora: guarda e processa os dados para a loja. O caminho mais rápido é falar direto com a loja. Se não conseguir, escreva para a gente que encaminhamos o pedido e ajudamos a loja a respondê-lo.
• Você trabalha em uma loja cliente, é cliente do Pátio ou falou com a gente: a VIATOM é a controladora e responde diretamente ao seu pedido.

2. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
• Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais empresas seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele, e informação sobre as consequências de não consentir.
• Oposição a tratamentos feitos sem consentimento que estejam em desacordo com a lei.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).

3. Como fazer o pedido

1. Envie um e-mail para contato@viatom.net com o assunto “LGPD — pedido do titular”.
2. Diga qual direito quer exercer e, se for o caso, o nome da loja com quem você conversou.
3. Informe o telefone ou o e-mail usado nas conversas. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados.

O pedido é gratuito.

4. Prazos de resposta

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso em formato simplificado: imediatamente, sempre que possível.
• Declaração completa, com origem dos dados, finalidade e critérios de uso: em até 15 dias do pedido (art. 19).
• Quando a controladora for uma loja, encaminhamos o pedido a ela em até 2 dias úteis e avisamos você do encaminhamento.

5. Compromissos da VIATOM como operadora

• Tratar os dados dos clientes das lojas somente conforme as instruções de cada loja.
• Manter os dados de cada loja isolados dos dados das demais.
• Ajudar a loja a atender os pedidos dos titulares e a responder à ANPD.
• Avisar a loja sobre incidentes de segurança que envolvam os dados dela.
• Eliminar ou devolver os dados quando o contrato terminar, nos prazos dos Termos de uso.

6. Fornecedores que processam dados

Mudanças nesta lista são publicadas aqui e avisadas às lojas clientes com antecedência.

7. Incidentes de segurança

Se um incidente puder trazer risco ou dano relevante aos titulares, a controladora comunica a ANPD e os titulares afetados (art. 48). Quando os dados forem de uma loja, a VIATOM avisa a loja sem demora e entrega as informações de que ela precisa para fazer essa comunicação.

8. Encarregado e ANPD

O canal do encarregado de proteção de dados da VIATOM é o e-mail contato@viatom.net. Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.